Condições gerais e uso do portal

OBJETO

As presentes Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e Venda (adiante, Condições Gerais) regulam o uso do sítio web http://tienda.laandaluza.com/ (adiante, sítio web), que, em nome da Bodegalco, S.L. (adiante, Grupo La Andaluza), põe à disposição das pessoas que acedam a este sítio web, com o objetivo de obter informações sobre os produtos e serviços, próprios e/ou de terceiros colaboradores, e facilitar o acesso aos mesmos, assim como a contratação de serviços e bens por meio do mesmo (tudo isto denominado conjuntamente “Serviços”).
Bodegalco S.L., com domicílio social em Calle Alejandro Casona, 13, Mairena del Alcor (Sevilha), é uma sociedade de responsabilidade limitada espanhola, titular do presente sítio web, cuja utilização se regula mediante este documento, com CIF número B90053224 e inscrita no Registo Mercantil de Sevilla, volume 5652, livro:0, fólio 121, Secção GNE, página número SE-96236, inscrição 1ª. Para contactar o Grupo La Andaluza, pode utilizar a direção acima referida, assim como o correio eletrónico info@laandaluza.com. Pela própria natureza do sítio web, assim como do seu conteúdo e finalidade, a total navegação deve ser feita gozando a condição de Cliente, a qual se adquire com base nos procedimentos inerentes à mesma. Portanto, a referida condição de Cliente supõe a adesão às Condições Gerais, na versão publicada no momento de acesso ao sítio web. O Grupo La Andaluza reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a apresentação e configuração do sítio web, assim como as presentes Condições Gerais. Por isso, o Grupo La Andaluza recomenta ao Cliente a leitura atenta das mesmas, sempre que aceda a este sítio web. De qualquer modo, existem páginas do sítio web acessíveis ao público em geral, nas quais o Grupo La Andaluza também deseja cumprir com as suas obrigações legais, assim como regular o uso das mesmas. Neste sentido, os usuários que acedam a estas partes do sítio web aceitam ser submetidos aos termos e condições integrados nas Condições Gerais. Por último, pela própria natureza do presente sítio web, é possível que sejam realizadas alterações no conteúdo das presentes Condições Gerais. Por isso, o Cliente, assim como outros usuários que não gozem desta condição, ficam obrigados a aceder às presentes Condições Gerais, cada vez que acedam ao sítio web, assumindo que serão aplicadas as condições correspondentes que se encontrem vigentes no momento do seu acesso.

ACESSO E SEGURANÇA

O acesso aos Serviços requer o registo prévio dos usuários, que, ao aceitarem as Condições Gerais, passam a ser considerados Clientes. A identificação do Cliente será composta pelo seu correio eletrónico e uma senha. Para o acesso a uma conta de Cliente própria, será necessária a identificação do correio eletrónico e da senha, que deverá ter, no mínimo, 4 caracteres. O uso da senha é pessoal e intransmissível, não sendo permitida a sua utilização, nem mesmo temporária, por terceiros. Deste modo, o Cliente compromete-se a fazer um uso diligente e a manter em segredo a sua senha, assumindo toda responsabilidade pelas consequências da sua divulgação a terceiros. Caso o Cliente suspeite do uso da sua senha por terceiros, deverá modificar a mesma de forma imediata.

UTILIZAÇÃO CORRETA DOS SERVIÇOS

O Cliente obriga-se a usar os Serviços de forma diligente, correta e lícita e, em particular, a título meramente enunciativo e não limitativo, compromete-se a: não utilizar os Serviços com base em fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes, geralmente aceites na ordem pública; reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público, através de qualquer modo de comunicação pública, transformar ou modificar os Serviços, a menos que tenha autorização do titular dos direitos ou lhe seja concedida permissão legal; realizar qualquer ato que viole quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial, pertencentes ao Grupo La Andaluza ou a terceiros; usar os Serviços e, em particular, a informação obtida através do sítio web para publicidade, comunicações com o objetivo de realizar venda direta ou qualquer outra finalidade comercial, mensagens não solicitadas, dirigidas a uma pluralidade de pessoas independentes da sua finalidade, assim como comercializar ou divulgar de qualquer modo tal informação; o Cliente responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que o Grupo La Andaluza possa sofrer, por consequência do incumprimento de quaisquer obrigações anteriormente referidas, assim como quaisquer outras incluídas nas presentes Condições Gerais e/ou impostas pela lei, relativas à utilização do sítio web. O Grupo La Andaluza assegurará, em todas as circunstâncias, o cumprimento jurídico vigente e estará legitimada para interromper o Serviço ou excluir o Cliente do sítio web, em caso de alegada prática, completa ou incompleta, de um qualquer crime ou infração presentes no Código Penal vigente, ou no caso de serem observadas quaisquer condutas que, de acordo com o Grupo La Andaluza, resultem contrárias a estas Condições Gerais e às Condições Gerais de Contratação que são exercidas neste sítio web, à lei, às normas estabelecidas pelo Grupo La Andaluza ou seus colaboradores ou possam perturbar o bom funcionamento, imagem, credibilidade e/ou prestígio do Grupo La Andaluza ou seus colaboradores.

DIREITOS DE PROPRIEDADE

Todos os conteúdos do sítio web, tais como textos, gráficos, fotografias, logótipos, ícones, imagens, assim como o desenho gráfico, código-fonte e software, são da exclusiva propriedade do Grupo La Andaluza, ou de terceiros, cujos direitos são legitimamente detidos pelo Grupo La Andaluza, estando protegidos pela legislação nacional e internacional. É estritamente proibido utilizar elementos de propriedade industrial e intelectual, com fins comerciais, assim como a sua distribuição, modificação, alteração ou compilação. A infração de qualquer um dos direitos citados acima pode constituir a violação das presentes disposições, assim como um crime punido, de acordo com os artigos 270 e seguintes do Código Penal. Os Clientes que enviem sugestões, opiniões e comentários para o sítio web, por meio do serviço de correio eletrónico ou por qualquer outro meio, nos casos em que a natureza do Serviço o permita, o Grupo La Andaluza fica autorizado a reproduzir, distribuir, comunicar publicamente, transformar e usar qualquer outra forma de exploração de tais sugestões, opiniões ou comentários, pelo tempo que a proteção de direito de autor prevê legalmente, e sem limitação territorial. Assim, entende-se que esta autorização é feita a título gratuito. As reclamações que os Clientes queiram fazer sobre possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial em qualquer um dos Serviços deste sítio web devem ser dirigidas ao correio eletrónico info@laandaluza.com.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

Com independência do estabelecido nas Condições Gerais de Contratação, relativas à contratação de bens presentes neste sítio web, o Grupo La Andaluza não se responsabiliza pela veracidade, exatidão e qualidade deste sítio web, seus serviços, informações e materiais. Tais serviços, informações e materiais são apresentados neste sítio web e acessíveis sem qualquer género de garantia. O Grupo La Andaluza reserva-se o direito de interromper o acesso ao sítio web, assim como a prestação de qualquer um dos Serviços aqui prestados a qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, controlo, manutenção, falta de energia, ou por qualquer outra causa justificada. Como consequência, o Grupo La Andaluza não garante a fiabilidade, disponibilidade ou continuidade do seu sítio web nem dos seus Serviços, pelo que os Clientes devem utilizá-los por sua conta e risco, não podendo, em nenhum momento, exigir responsabilidades ao Grupo La Andaluza neste sentido.
O Grupo La Andaluza não será responsabilizado em caso de interrupções dos Serviços, demoras, erros, mau funcionamento e demais inconvenientes que tenham na sua origem causas que fujam ao controlo do Grupo La Andaluza, e/ou devido à intervenção dolosa ou culposa do Cliente e/ou tenha por origem causas de força maior ou acidente. Sem prejuízo do estabelecido no artigo 1105, do Código Civil, entendem-se incluídos no conceito de força maior, para efeito das presentes Condições Gerais, todos os acontecimentos que fujam ao controlo do Grupo La Andaluza, tais como: falhas de terceiros, operadores ou companhias de serviços, atos do Governo, falta de acesso à rede por parte de terceiros, atos ou omissões por parte das Autoridades Públicas, acontecimentos ocorridos como consequência de fenómenos naturais, apagões, etc. e ataque de hackers ou terceiros especializados na segurança e integridade do sistema informático, sempre que o Grupo La Andaluza tenha adotado as medidas de segurança aconselháveis, de acordo com o estado da parte técnica. Em qualquer caso, seja qual for a causa, o Grupo La Andaluza não assumirá responsabilidade alguma por danos diretos ou indiretos, danos emergentes ou por consequente perda de lucro. O Grupo La Andaluza exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam relacionar-se com falta de veracidade, exatidão, plenitude e/ou atualidade dos Serviços transmitidos, difundidos, armazenados, postos à disposição ou recebidos, obtidos ou acedidos através do sítio web, assim como pelos Serviços prestados ou oferecidos por terceiras pessoas ou entidades. O Grupo La Andaluza tentará, na medida do possível, atualizar e retificar a informação alojada no seu sítio web que não cumpra com as garantias mínimas de veracidade. No entanto, ficará isenta de responsabilidade pela ausência de atualizações ou retificações, assim como pelos conteúdos e informações presentes. Neste sentido, o Grupo La Andaluza não tem obrigação de os conteúdos transmitidos, difundidos ou postos à disposição de terceiros pelos Clientes ou colaboradores, salvo em situações em que a legislação vigente assim o exija ou quando seja requerido por uma Autoridade Judicial ou Administrativa competente. De igual modo, o Grupo La Andaluza excluiu qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer tipo que possam dever-se à presença de vírus ou de outros elementos danosos nos conteúdos e que possam produzir alteração dos sistemas informáticos, assim como nos documentos ou sistemas armazenados nos mesmos. O Grupo La Andaluza não se responsabiliza pela utilização do sítio web, das senhas ou de qualquer outro material que o Cliente faça, infringindo os direitos de propriedade intelectual ou industrial ou qualquer outro direito de terceiros. O Cliente concorda indemnizar o Grupo La Andaluza por qualquer dano, prejuízo, sanção, gasto (incluindo, sem limitação, honorários de advogados) ou responsabilidade civil, administrativa ou de qualquer outra índole, que o Grupo La Andaluza possa sofrer no incumprimento ou cumprimento parcial ou defeituoso do estabelecido nas presentes Condições Gerais ou na legislação aplicável e, em especial, nas suas obrigações relativas à proteção de dados pessoais referidas nas presentes condições ou estabelecidas na LOPD e regulamento de execução.

LIGAÇÕES A OUTROS SÍTIOS WEB

O Grupo La Andaluza não garante nem assume responsabilidades por danos e prejuízos causados no acesso a Serviços de terceiros através de conexões, vínculos e links para outros sítios web nem sobre a exatidão ou fiabilidade dos mesmos. A função das ligações que aparecem no sítio web do Grupo La Andaluza é exclusivamente de informar o Cliente sobre a existência de outras fontes de informação na Internet, que ampliam os Serviços oferecidos pelo Portal. O Grupo La Andaluza não será, em nenhum caso, responsável pelo resultado obtido através destas ligações ou pelas consequências que resultem do acesso dos Clientes às mesmas. Os Serviços de terceiros são proporcionados por estes, pelo que o Grupo La Andaluza não pode controlar e não controla a licitude dos Serviços nem a sua qualidade. Consequentemente, o Cliente deve ter prudência na avaliação e utilização da informação e serviços existentes nos conteúdos de terceiros.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Em situações de questões de interpretação ou controversas que possam surgir, será aplicada a lei espanhola e, em caso de controvérsia, ambas as partes concordam submeter-se, com renúncia a qualquer outra legislação, à jurisdição dos Tribunais da cidade de Madrid. O Grupo La Andaluza compromete-se a não permitir qualquer transação que seja ilegal ou que as marcas de cartões de crédito ou o banco adquirente considerem que pode ou tem potencial de prejudicar os mesmos ou a sua boa vontade. As seguintes atividades estão proibidas, em virtude dos programas das marcas de cartões: venda ou oferta de um produto ou serviço que não esteja em plena conformidade com todas as leis aplicáveis para o Comprador, Banco Emissor, Comerciante, Titular do cartão ou cartões.

Além disso, as seguintes atividades também estão explicitamente proibidas:

Venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.


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